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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 14:24
Polícia Federal indicia ex-presidente Lula, Marisa e mais três em processo da Lava Jato
Indiciamento foi protocolado no sistema da Justiça Federal nesta sexta (26). Entres os crimes, estão corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 09:10
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2016 - 14:31
Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp
O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:45
Delcídio tratou com presidente Dilma Rousseff sobre liberação de Marcelo Odebrecht, afirma relator
Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral, confirma suposta investida do governo para tentar interferir na Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:47
PF prende três ex-deputados, e Lava-Jato investiga contratos de Caixa e Ministério da Saúde
Também foram presos o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), já condenado no mensalão, e mais quatro pessoas. Batizada de ‘A Origem’, décima primeira etapa da operação cumpre 32 ordens judiciais em Rio, São Paulo e outros estados
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:44
Pornografia faz justiça pedir quebra de sigilo de chat do WhatsApp
Vítima que é universitária pensou em suicídio
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:30
Idosa com 97 anos irá se formar em Direito em Minas Gerais
Fazer um curso superior sempre foi um sonho da nonagenária, mas ela só decidiu entrar para a faculdade após a morte do marido, que era bastante ciumento e não aprovava a ideia
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:00
Racismo na Copa do Mundo mina campanha ?Somos iguais?
Incidentes racistas contra os personagens em campo provaram que o Brasil ainda tem muito a evoluir sobre o tema
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:00
Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos
O assassinato da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, deve levar o Senado a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses
Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:30
PSDB pede inelegibilidade de Dilma por pronunciamentos no fim de ano
Oposição alega que presidente realizou propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 15:15
Henrique Alves confirma votação do CPC para esta quarta
Texto vincula decisões de 1ª instância a sentenças de tribunais superiores
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:40
Município está impedido de usar marca de gestores
Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:30
Câmara aprova projeto sobre crimes virtuais
Projeto de lei tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:45
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:50
Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
STJ decidiu que atores de filme possuem apenas direitos conexos aos autorais, não podendo pleitear retribuição patrimonial pela exploração posterior da obra
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:16
Juiz que combateu máfia siciliana diz que Brasil precisa de Polícia Judiciária independente
O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção mafiosa
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:40
Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória
Para a Turma, houve relação entre a despedida do trabalhador e o fato de ele ter ficado cego, configurando-se ato discriminatório a sua demissão
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 15:00
Justiça condena alunos a pagar R$ 10 mil por hostilizar professora no Orkut
Estudantes recorreram e aguardam decisão do Tribunal de Justiça. Mas eles já tiveram de cumprir medidas socioeducativas em SP.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
A internet nas eleições: novos horizontes
Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga é advogado e membro da LexPerfecta. E-mail: [email protected]. www.lexperfecta.com.br.
